(Com os valores exorbitantes do IMI, o Estado quer ser senhorio de todos os proprietários, usufruindo de uma renda ilícita.
Uma violência fiscal, uma prepotência medieval, uma pedrada mortal no já debilitado mercado imobiliário)
Perante o quadro fiscal vigente, aplicável aos imóveis, é justo que os portugueses se questionem sobre o risco de se ser proprietário, neste país. Já não falo na questão do arrendamento, outro problema que merecia, por si só, vastos e abonados artigos sobre o que foi a derrocada do mercado de arrendamento, e o que será no futuro.
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Mas, especificamente e sobre a questão fiscal que envolve o acto de ser proprietário, quer seja de terrenos ou de construções, há algo que, de imediato, salta aos olhos da cara: o Estado pretende tornar-se no senhorio de todos os proprietários portugueses. Pretende obter uma renda mensal, mesmo que diluída em 2 ou 3 prestações anuais, a que chamou de IMI.
Com a actualização dos valores patrimoniais, processo que não contesto e, antes pelo contrário, louvo (porque um país tem que ter o cadastro actualizado do valor dos bens imobiliários que os seus cidadãos possuem), poderia pensar-se que haveria maior Justiça na tributação do respectivo imposto, outrora Contribuição Predial, e actual IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). E assim deveria ser, porque o número de isenções era tal que se criou um sistema anacrónico de tributação, profundamente injusto, desequilibrado e promotor de golpadas.
Mas tal não aconteceu porque, se por um lado, os valores patrimoniais foram actualizados, (podendo dizer-se, que mesmo com desvios pontuais, se aproximam da realidade comercial), por outro criaram a tentação a quem governa de, por uma simples conta de multiplicar, imaginar receitas excepcionais. Porque o que é escandaloso no IMI, é o valor da tributação, que pode variar entre os 3 e os 5 por mil, anualmente, do valor patrimonial de um prédio.
Por exemplo: um prédio que tenha sido avaliado em 100.000 Euros (20 mil contos dos antigos), pode pagar um IMI de 300, 400 ou 500 Euros, conforme a taxa de incidência que for decretada pelo respectivo município, for de 3,4 ou 5 por mil. A que corresponde uma prepotente renda mensal (façam as contas) de 25, 33 ou 42 Euros!
Mas caso se trate de um prédio de valor mais elevado (e qualquer moradia de qualidade média pode contar com um valor patrimonial na ordem dos 200.000 Euros, esta renda mensal ao Estado, será de 50, 66 ou 84 Euros.
E daqui para cima. Uma casa construída com uma vida de trabalho, e que valha 300.00 Euros, pagará 75 Euros mensais ao Estado.
Porque a questão está nesta taxa de incidência, que nunca deveria ultrapassar o valor de 1 por mil, como taxa máxima e daí para baixo.
Esta situação de absoluta violência fiscal, para além de se traduzir numa imensa retracção à actividade da construção e à própria aquisição de habitação própria (principalmente numa altura em que o crédito bancário, para este efeito, está fechado, pelo que era de esperar que houvesse aplicação de reservas pessoais em investimentos imobiliários), conduz a que, que seja ainda proprietário, pense de imediato duas vezes se vale ou não a pena continuar a sê-lo. É o caso de muitos emigrantes que já colocaram as suas casas á venda e que duvidam, e com razão, que valha a pena investir seja o que for na sua terra.
A situação actual de tributação aos bens imobiliários, traduz-se numa autêntica prepotência do Estado, com consequências visíveis de estagnação do mercado, falência familiar, incumprimentos fiscais, etc., etc.
O Estado, como pessoa de bem que se pretende ser, não pode usurpar desta forma o direito básico de propriedade que é um dos baluartes da sociedade. Então, que socialize tudo e se torne, de vez, proprietária de tudo e de todos.
Mas esta violência tem o seu revés. Acham os políticos que basta pegarem numa folha de papel e fazer uma conta, para estarem já na posse de receitas adicionais que lhes salvem as incompetências. Mas desenganem-se, porque isto de estar a contar com o ovo no tutu da galinha, nunca foi boa norma. Porque o nível de incumprimentos fiscais vai aumentar. Porque há quem, apesar de ter algo de seu, como seja uma casa, não possua meios para cumprir com o valor dos IMIs exigidos. Porque a habitação própria não dá rendimento ao proprietário. E mesmo que seja a segunda, ou a terceira, também não, e representou um investimento que, de usual e benéfico para a economia, vai passar a nulo.
O Estado está a matar o sector na sua voragem de impostos, não querendo ver para lá dos actos de colecta imediata.
Não mede as consequências e, quando der por ela, tem as Repartições atulhadas de processos por incumprimento, e todo um universo de proprietários a maldizer a hora em que o decidiu ser.
Mas o que é mais estranho, é esta maquiavélica forma de governar, onde os lucros são capitalistas e os prejuízos socialistas.
O IMI é um crime fiscal, uma apropriação indevida por parte do estado, para além de um grave crime de peculato.
Um Estado que age assim, não é de confiança, nem merece que alguém de boa fé, cá venha investir um cêntimo.
Por Francisco Gouveia, Eng.º
gouveiafrancisco@hotmail.com
