ESTADO QUER SER SENHORIO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS

 

(Com os valores exorbitantes do IMI, o Estado quer ser senhorio de todos os proprietários, usufruindo de uma renda ilícita.
Uma violência fiscal, uma prepotência medieval, uma pedrada mortal no já debilitado mercado imobiliário)
Perante o quadro fiscal vigente, aplicável aos imóveis, é justo que os portugueses se questionem sobre o risco de se ser proprietário, neste país. Já não falo na questão do arrendamento, outro problema que merecia, por si só, vastos e abonados artigos sobre o que foi a derrocada do mercado de arrendamento, e o que será no futuro.

Mas, especificamente e sobre a questão fiscal que envolve o acto de ser proprietário, quer seja de terrenos ou de construções, há algo que, de imediato, salta aos olhos da cara: o Estado pretende tornar-se no senhorio de todos os proprietários portugueses. Pretende obter uma renda mensal, mesmo que diluída em 2 ou 3 prestações anuais, a que chamou de IMI.
Com a actualização dos valores patrimoniais, processo que não contesto e, antes pelo contrário, louvo (porque um país tem que ter o cadastro actualizado do valor dos bens imobiliários que os seus cidadãos possuem), poderia pensar-se que haveria maior Justiça na tributação do respectivo imposto, outrora Contribuição Predial, e actual IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). E assim deveria ser, porque o número de isenções era tal que se criou um sistema anacrónico de tributação, profundamente injusto, desequilibrado e promotor de golpadas.
Mas tal não aconteceu porque, se por um lado, os valores patrimoniais foram actualizados, (podendo dizer-se, que mesmo com desvios pontuais, se aproximam da realidade comercial), por outro criaram a tentação a quem governa de, por uma simples conta de multiplicar, imaginar receitas excepcionais. Porque o que é escandaloso no IMI, é o valor da tributação, que pode variar entre os 3 e os 5 por mil, anualmente, do valor patrimonial de um prédio.
Por exemplo: um prédio que tenha sido avaliado em 100.000 Euros (20 mil contos dos antigos), pode pagar um IMI de 300, 400 ou 500 Euros, conforme a taxa de incidência que for decretada pelo respectivo município, for de 3,4 ou 5 por mil. A que corresponde uma prepotente renda mensal (façam as contas) de 25, 33 ou 42 Euros!
Mas caso se trate de um prédio de valor mais elevado (e qualquer moradia de qualidade média pode contar com um valor patrimonial na ordem dos 200.000 Euros, esta renda mensal ao Estado, será de 50, 66 ou 84 Euros.
E daqui para cima. Uma casa construída com uma vida de trabalho, e que valha 300.00 Euros, pagará 75 Euros mensais ao Estado.
Porque a questão está nesta taxa de incidência, que nunca deveria ultrapassar o valor de 1 por mil, como taxa máxima e daí para baixo.
Esta situação de absoluta violência fiscal, para além de se traduzir numa imensa retracção à actividade da construção e à própria aquisição de habitação própria (principalmente numa altura em que o crédito bancário, para este efeito, está fechado, pelo que era de esperar que houvesse aplicação de reservas pessoais em investimentos imobiliários), conduz a que, que seja ainda proprietário, pense de imediato duas vezes se vale ou não a pena continuar a sê-lo. É o caso de muitos emigrantes que já colocaram as suas casas á venda e que duvidam, e com razão, que valha a pena investir seja o que for na sua terra.
A situação actual de tributação aos bens imobiliários, traduz-se numa autêntica prepotência do Estado, com consequências visíveis de estagnação do mercado, falência familiar, incumprimentos fiscais, etc., etc.
O Estado, como pessoa de bem que se pretende ser, não pode usurpar desta forma o direito básico de propriedade que é um dos baluartes da sociedade. Então, que socialize tudo e se torne, de vez, proprietária de tudo e de todos.
Mas esta violência tem o seu revés. Acham os políticos que basta pegarem numa folha de papel e fazer uma conta, para estarem já na posse de receitas adicionais que lhes salvem as incompetências. Mas desenganem-se, porque isto de estar a contar com o ovo no tutu da galinha, nunca foi boa norma. Porque o nível de incumprimentos fiscais vai aumentar. Porque há quem, apesar de ter algo de seu, como seja uma casa, não possua meios para cumprir com o valor dos IMIs exigidos. Porque a habitação própria não dá rendimento ao proprietário. E mesmo que seja a segunda, ou a terceira, também não, e representou um investimento que, de usual e benéfico para a economia, vai passar a nulo.
O Estado está a matar o sector na sua voragem de impostos, não querendo ver para lá dos actos de colecta imediata.
Não mede as consequências e, quando der por ela, tem as Repartições atulhadas de processos por incumprimento, e todo um universo de proprietários a maldizer a hora em que o decidiu ser.
Mas o que é mais estranho, é esta maquiavélica forma de governar, onde os lucros são capitalistas e os prejuízos socialistas.
O IMI é um crime fiscal, uma apropriação indevida por parte do estado, para além de um grave crime de peculato.
Um Estado que age assim, não é de confiança, nem merece que alguém de boa fé, cá venha investir um cêntimo.

Por Francisco Gouveia, Eng.º
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REFORMADOS E BEM PAGOS

(Continua a pouca-vergonha dos reformados milionários do Estado que acumulam pensões com salários privados. Pensões de que beneficiaram, sem terem tempo de serviço capaz nem carreira contributiva que justifique os montantes pagos pela Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.
Para quando a fixação universal – para todos sem exceção – da idade de reforma? Para quando o estabelecimento de pensões unificadas com um teto máximo pago pelo Estado? Para quando a cessação automática da pensão, caso se opte por continuar na vida ativa?
Infelizmente, para o dia de S. Nunca. Pois se os maus exemplos vêm do topo da hierarquia do Estado!)

Este é dos assuntos que não me agrada nada trazer à baila, porque sou obrigado a nomear as duas principais figuras da nossa hierarquia de Estado. Mas há que o fazer.
Trata-se da pouca-vergonha dos “reformados de ouro” deste país, que continuam na vida ativa a acumular reformas.
O assunto ganhou maior acuidade, com a nomeação de certos senhores e senhoras, para o tal Conselho de Supervisão da EDP, a começar pelo Dr. Catroga. Independentemente que é óbvia esta nomeação como paga pelos seus “prestimosos” serviços ao Governo no acordo com a Troika, o caso Catroga é o seguinte:
o Dr. Catroga está aposentado com 10.000 euros mensais da Caixa Geral de Aposentações, mas afinal continua a trabalhar e a desempenhar altos cargos. E vai acumular porque os dois cargos, depois da privatização da EDP, não são legalmente incompatíveis para que não possa acumular a reforma com o vencimento de 50.000 mensais que vai usufruir.
Do mesmo modo, o Dr. Paulo Teixeira Pinto, que se reformou aos 46 anos do BCP, com uma indemnização de 3 milhões de Euros à cabeça, e uma reforma mensal de cerca de 35.000 Euros, e que ainda por cima se reformou por invalidez (!!!!!), também parece que, para o cargo no tal Conselho, já não é “inválido”, e vai acumular à reforma mais uns milhares de Euros.
E andamos nisto!
A bandalheira em que caiu a vida publica portuguesa, é revoltante. Estes casos são o pão-nosso de cada dia. Citei estes por serem só os mais recentes.
Ainda não sei porque carga de água o regime de aposentadoria não é universal em Portugal. Pois se a maioria dos portugueses não se pode reformar antes dos 65 anos, porque é que os políticos o podem fazer quando querem?
Porque não se estabelece os 65 anos para todos, e até lá não há reforma para ninguém? E porque, chegados aos 65, não se fazem as contas e se estabelece uma pensão unificada, com um plafond máximo? Na Suíça, por exemplo, o máximo que o Estado paga de reforma a quem tiver direito a ela, é de 1.700 Euros)!
E porque é que, chegados ao 65 anos, e caso se pretenda continuar a trabalhar, não cessa automaticamente o processamento da reforma?
Ou um indivíduo se reforma, ou não! Porque é que esta gente há de andar a acumular, reforma aqui, reforma ali, e ir juntando tudo no mesmo saco?
Porquê estes regimes de exceção, e porque é que o “justiceiro” Passos Coelho (assim o entendemos durante a campanha eleitoral), não mete mãos à massa e põe fim a esta roubalheira?
Afinal, será que há portugueses de primeira, e outros de segunda e terceira?
É que nem tenham dúvidas!
Mas tudo isto poderia ser menos triste, se os exemplos que vêm de cima fossem bons exemplos. Mas não são. Querem ver?
As duas principais figuras da hierarquia do Estado, o Senhor Presidente da República e a Presidente da Assembleia da República, são péssimos exemplos, quer da acumulação de reformas, quer da junção da reforma com outro vencimento.
O Professor Cavaco Silva, acumula duas pensões, como professor catedrático e do Banco de Portugal, num total de 10.000 Euros / mês, à qual juntou 7.400 Euros da Presidência da República, até que uma lei recente o obrigou a optar por um dos vencimentos, tendo optado pelo maior, evidentemente.
Do mesmo modo, Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, reformou-se aos 42 anos (!!!!!!) com 2.300 Euros, que acumulou com 8.200 Euros da Assembleia (vencimento + ajudas de custo), até à mesma altura em que foi obrigada a optar, tendo optado, também, pelo maior.
A estes maus exemplos, juntam-se as subvenções vitalícias de políticos (subvenções? Vitalícias?) e as reformas com poucos anos de serviço em empresas e instituições públicas sem carreira contributiva que justifique os montantes que recebem.
É com isto que temos de acabar, a bem da sanidade da nossa vida pública.
Enquanto se mantiver esta lei que faz dos políticos e seus afins, uma classe que usufrui de regalias que não estão ao alcance dos restantes cidadãos, não existe democracia mas sim o seu aproveitamento por alguns.
Estamos fartos destes escândalos! Quem manda tem que tomar consciência de que um país não se pode reconstruir com estas desigualdades que nascem no seio do próprio aparelho de Estado.
Ou se está reformado, ou não. Se querem continuar na vida ativa, continuem. Mas a reforma só aos 65, e se resolverem afastar-se de vez. Mas aqui, coloca-se a questão de que, para muitos, a pensão é muito superior ao vencimento. Outra nódoa no sistema. Porque há reformados “dourados” que estão a enriquecer com as pensões que o Estado lhes paga!

Por Francisco Gouveia, Eng.º
(o autor escreve segundo as normas do novo A.O.)
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fonte:dodouro

Um 2011 que já nasce tolhido

(O ano de 2011, não vai ser um ano de recuperação, porque não vamos recuperar coisa nenhuma.
Estruturalmente, não vejo medidas sólidas que levem a essa reestruturação. Vai sim, ser um ano em que, mais uma vez, serão postas a nu todas nossas limitações e a incapacidade dos nossos políticos de conseguirem gerir um país)
Este novo ano de 2011 já nasce cheio de mazelas, esclerosado, minado de reumático, roído de artrose, mais velho que o velho mais velho que ainda sobrevive neste país. E nem vale a pena que Sócrates o pinte como um ano de sacrifício – porque sabemos que vai ser de tortura, nem que diga que vai valer a pena – porque andamos a sacrificar-nos ano após ano para no fim ficarmos pior. 2011 vai ser um ano de profundas convulsões políticas, sociais e, mais uma vez, um ano em que o país andará gerido por contas de merceeiro, sem rei nem roque, sem destino, sem
saber onde quer chegar.
Muito brevemente teremos a prova de que, ao nível dos grandes tachos nas principais empresas públicas onde se assenta a incompetência em grande parte responsável pelo estado da Nação, e com o término dos mandatos dessas administrações, nada mudará, e o Governo nomeará novos “boys” para os que decidirem abandonar ou trocar de cargo, ou reconduzir quem quiser continuar. Ou seja: ao nível das cúpulas do Estado, tudo continuará na mesma: compadrio, amigalhaços, corrupção política.
Ao nível das reformas de fundo, havemos de ver que tudo continuará na mesma, especialmente na Justiça, onde os mecanismos de combate à alta corrupção se ensarilharão mais, impedindo que os grande corruptos
deste país sejam levados aos bancos dos réus e devidamente condenados. Ou seja: as relações de cumplicidade entre o poder político e económico, a troca de favores, a interligação entre os negócios do
Estado e os negócios privados continuarão a ser o pão-nosso de cada dia. Em tempo de crise, a corrupção vai avançar, como é usual, e novas fortunas se vão fazer. A História assim nos demonstra.
Pelo meio, umas insípidas eleições para a Presidência da República, antecipadamente ganhas por Cavaco Silva, não vão aquentar nem arrefentar nada.
Cavaco é situacionista, nem sequer é um reformista.
Mas os restantes candidatos não se sabe o que são.
São candidatos, e nada mais.
Entretanto, do outro lado, do lado negro da realidade, sobra a grande maioria dos portugueses, que vão apertar o cinto, sabe-se lá como. Um insuportável aumento de IVA vai fomentar o mercado paralelo
onde o Estado não verá um cêntimo. Aumento de preços com aumento de desemprego, é uma mistura explosiva, e mesmo considerando que somos um país de brandos costumes, não está posta de parte o aparecimento
de nichos de convulsão social que se podem alastrar.
Economicamente, o mercado interno estagnará. Os produtos
aumentarão de preço e os portugueses não terão dinheiro para os adquirir. Restam-nos as exportações, que terão de aumentar exponencialmente para equilibrar a balança. E como?
Se o nosso tecido industrial está desbaratado?
Sob o ponto de vista das competências, continuaremos a ver a nossa juventude mais bem preparada academicamente, a pegar nas
licenciaturas, mestrados e doutoramentos, e a debandar mundo fora.
Por cá, ficam os que não podem ir, ou os que não têm profissão definida.
O ano de 2011, não vai ser um ano de recuperação, porque não vamos recuperar coisa nenhuma. Porque estruturalmente, não vejo medidas sólidas que levem a essa reestruturação. Vai sim, ser um ano em que, mais uma vez, serão postas a nu todas nossas limitações e a incapacidade dos nossos políticos para conseguirem gerir um país. Porque a intenção deles
não é governar, mas governaremse.
E bem podem dizer que há outros países na UE que também vão
fazer sacrifícios como o nosso. Pois vão. Mas esses, no final de 2011, terão o seu prémio, e nós não. Porque esses, têm estrutura, e basta-lhes um ano de contenção e recuperam. Nós, continuaremos orgulhosamente sós a carpir as nossas mágoas e aturar, pacificamente, uma classe política
medíocre e interesseira, para quem o país é um saldo numa conta bancária suíça ou num “off shore” de qualquer ilha perdida desses
imensos oceanos.

Por Francisco Gouveia, Engº
in:dodouro do 31-12-2010